ProjetoFinlândia - FAQ 4 - O Segredo da Educação Finlandesa - análise do...

Da regulação e avaliação:

Avaliação e regulação?

A regulação em educação e a avaliação são aspectos diferentes. É verdade que certo tipo de regulação exige avaliação, nomeadamente sempre que procurar regular pelos resultados obtidos. Na verdade, se se criar unicamente regulação sem cuidar dos instrumentos de avaliação de resultados, acabar-se-á na tentativa de controlar pela descrição detalhada do que deve ser feito, e não pelos resultados produzidos. Ora, controlar o processo será certamente inibidor da inovação, flexibilidade e diversidade que é consensual, pelo menos nos discursos públicos.

Mas isso não nos deve fazer esquecer que a avaliação tem interesse mesmo sem regulação. É possível ter avaliação sem regulação.

Porquê avaliação em educação?

O outro tema proposto, a avaliação em educação, deve ser tratado de modo semelhante, procurando-se encontrar as razões para a existência de avaliação em educação.

Procurar uma maior informação que guie as escolhas dos estudantes, induzir uma mais eficiente utilização de recursos, bem como premiar o mérito/qualidade no ensino, daqui decorre automaticamente que é necessário avaliar o que produzem os agentes de ensino.

Porquê regulação em educação?

Um dos elementos que me parecem essenciais para dar uma resposta é o reconhecimento de um movimento geral que tem vindo a acentuar o papel económico da educação, em adição (substituição?) ao seu papel social.

Como exemplos, temos a discussão sobre a importância da educação para a produtividade; a discussão de ensino técnico versus ensino superior em termos de saídas profissionais; a discussão dos desafios da Sociedade do Conhecimento e da Informação (ou outra designação deste teor) para o

crescimento económico, etc...

Ou seja, tem existido uma tendência crescente para tratar a educação na sua componente de efeitos económicos, em detrimento do seu papel tradicional. Assim, um primeiro aspecto a ter em consideração é avaliar se esta inflexão corresponde a um verdadeiro sentimento da sociedade, ou se

corresponde unicamente à tentação de uma retórica de aspecto atraente. A resposta é importante pois a regulação que será adequada será distinta num e noutro caso.

Mas a educação também tem um papel para além do mero aspecto de formação profissional. A educação contribui para a inserção e desenvolvimento social do indivíduo.

A educação fomenta a partilha de valores dentro de uma sociedade, estimula a democracia e o exercício da cidadania, etc...

Resulta daqui uma tensão entre o lado social e o lado económico da educação. Tensão essa que tem de ser entendida e gerida no contexto da Lei de Bases da Educação e na discussão sobre a existência de regulação, ou não.

Professor Pedro Pita Barros

CNE - Regulação e Avaliação em Educação

Presidente da Mesa – Adriano Moreira

(http://www.cnedu.pt/content/antigo/files/pub/BasesEducacao/12-RegulacaoAvaliacaoEducacao.pdf)

Regulação aplicada à educaçao

A regulação enquanto acto de regular significa o modo como se ajusta a acção a determinadas finalidades, traduzidas sob forma de regras e normas previamente definidas. A regulação é tida como uma função primordial para a manutenção do equilíbrio de qualquer sistemas e encontra-se associada ao processo de retroacção.

Rosnay* afirma que a regulação é um conjunto de reacções de reajustamento do equilíbrio do sistema.

Piaget* estabelece uma distinção entre regulação conservadora, que tem por única função manter o equilíbrio, a coerência e a reprodução idêntica do sistema e a regulação transformadora, que permite perceber como um sistema origina novas formas de organização, de que forma um processo de regulação origina o sucessor e que inter dependência se estabelece entre formas de regulação diferentes.

Mehel* propõe que exista no interior de um mesmo sistema vários dispositivos de regulação com diferentes finalidades. Nos sistemas complexos finalizados verificam-se três formas de regulação: pré-regulação, pós-regulação e uma multi-regulação descentralizada que se pode definir como co-regulação.

* autores citados em: O Estado, a Educação e a Regulação das Politicas Públicas por João Barroso

A Avaliação dos Sistemas Educativos nos países da União Eupeia

É possível definir três grandes modelos de avaliação: inglês, francês e finlandês.

No sistema inglês foram criados dois organismos para a regulação da avaliação. É um modelo descentralizado no qual a concorrência entre os estabelecimentos de ensino é encorajada pela livre escolha dos encarregados de educação. Fortemente regulamentado pela avaliação, é um sistema cuja avaliação é elogiada internacionalmente.

No caso francês o ministério encarregue da avaliação definiu duas estruturas: uma incide em avaliar profissionalmente os professores e assegura formações; outra avalia os estabelecimentos de educação e o funcionamento administrativo do ministério. Posteriormente há uma base estatística de ordem quantitativa, este sistema é antigo e reconhecido como um dos mais confiáveis da Europa.

O sistema finlandês é um modelo de sucesso. É um modelo muito elaborado, com avaliação em todos os níveis de ensino e dá muita relevância à auto avaliação. A grande autonomia concedida aos estabelecimentos escolares finlandeses fez-se acompanhar de uma avaliação externa que substituiu as normas legais no controle dos estabelecimentos.

Apesar da heterogeneidade educativa da Europa, demarcam-se algumas evoluções comuns: o desenvolvimento da pré-escolarização, o aumento e a feminilização da população estudantil, o envelhecimento do corpo docente, o aumento médio das despesas com a educação, a autonomia crescente dos estabelecimentos, a integração da informação nas práticas pedagógicas e a generalização da avaliação.

Os dezoito países da OCDE, as despesas com a educação representam, em média, mais de doze por cento das despesas públicas. A implementação dos processos de avaliação da escola constituiu uma das respostas definidas pelas autoridades políticas e pelos responsáveis dos sistemas educativos às exigências da corrente ideológica liberal no sentido de racionalizar a gestão dos sistemas educativos.

.

Arquivando ideias de José Machado de Lemos

"O IE é composto por dois indicadores que podem ser caracterizados da seguinte forma:

Primeiro, a percentagem da população que está nos vários níveis do sistema educativo, onde a situação ideal seria que todos os indivíduos com idade compreendida entre os sete e os 22 anos estivessem dentro do sistema. Segundo, a percentagem de indivíduos com mais de 15 anos que são alfabetizados. Isto é que saibam pelo menos comunicar num código verbal, aqui fundamentalmente pela escrita (PNUD, 2007).

Podemos encontrar várias formas de obter informações sobre os sistemas educativos: através da quantidade das instalações escolares; da qualidade dessas instalações; do número de alunos por escola; do rácio professor alunos; da percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) gasta na educação; dos níveis de retenção; dos níveis de abandono escolar; da qualidade das escolas e universidades; da qualidade dos professores; da formação dos professores, e outras. 

Na abordagem dos sistemas educativos a nível mundial, depara-mo-nos actualmente com duas correntes mais ou menos distintas. Uma corrente, descrita por autores como Azevedo (2000) e Teodoro (2001b), que afirma haver uma tendência para os sistemas educativos actualmente estarem a uniformizar-se devido ao contexto da globalização. Há nos dias de hoje uma comunicação muito fácil entre todos os países e todos querem fazer o melhor no âmbito do seu sistema educativo. Isto leva a que haja um movimento de aproximação e dá origem a que todos comecem a ficar parecidos. Outra abordagem, que é defendida por Dale (2000), diz que cada sistema tem a sua especificidade e independência e que portanto as suas características são muito diferentes de uns para outros. Dependem da sua cultura, do seu desenvolvimento económico e da importância que a sociedade dá à educação." 

Arquivando ideias de Maria Ivone Gaspar

"No Grand Larrousse Encyclopédique poderá ler-se, a propósito de sistema: “reunião de princípios coordenados de modo a formar um todo científico ou um corpo de doutrina (…) ou combinação de processos destinados a produzir um resultado”.

Para Gaspar (1996:122) “um sistema é um conjunto organizado e coerente de áreas que o compõem, de práticas, de métodos e de estruturas, de acordo com uma concepção ou uma determinada doutrina, com vista a fins elaborados em função das necessidades de indivíduos ou da colectividade.”

Parece tornar-se evidente que todo o sistema, como a própria palavra indica, resulta da configuração dos elementos que o suportam e da interligação das funções que desempenha.

Importará recordar que segundo Condillac “um sistema não é outra coisa além da disposição das diferentes partes de uma arte ou de uma ciência segundo uma ordem em que elas se sustentam mutuamente”.

A expressão “Sistema Educativo” aparece no discurso comum, muitas vezes, em paralelo com outras duas expressões: “Sistema de Ensino” e “Sistema de Instrução”. Embora as palavras ensino e instrução sejam frequentemente utilizadas como sinónimas, elas têm, de facto, o mesmo referente, ainda que o apropriem em grau distinto. Enquanto “ensinar” acentua a transmissão de saberes, revela a preocupação com a aquisição de conhecimentos, sobrelevando algumas dimensões do ser humano mas tem subjacente o processo e o produto, “instruir” identifica-se com doutrinar, esclarecer, admitindo como preocupação única o produto – há, contudo, entre estes dois conceitos alguma cumplicidade de significância. “Educar” tem um sentido mais abrangente pois inclui o prestar atenção ao ensino e à aprendizagem e privilegia não só a aquisição de saberes mas também a aquisição e o desenvolvimento de aptidões e competências; acentua a preocupação pelo processo e pelo produto como consequente do binómio ensinar/aprender."

A Aprendizagem ao Longo da Vida (resumo da aula/debate virtual I)

A aprendizagem ao longo da vida é fundamental nesta nova sociedade do conhecimento. 

A ALV implica a construção de saberes estruturantes que permitam continuar a realizar aprendizagens durante todo o percurso de vida, saberes esses resultantes da integração de conhecimentos e capacidades de diferente natureza.

A partir de inícios do Séc. XXI começa-se a a dar mais importância à ALV no sentido de puder responder e viver numa Europa competitiva e dinâmica.

O Memorando da Comissão Europeia de 2000 sobre a ALV  indica que os próprios indivíduos são os actores principais das sociedades do conhecimento. Acima de tudo o que conta é a capacidade humana para criar conhecimento e de o usar de forma eficaz e inteligente em contexto de continua mutação.

Assim ao falarmos em Aprendizagem ao Longo da Vida falamos de ensino e aprendizagem adaptados à nossa sociedade em mudança constante já que um dos grandes objectivos é promover uma cidadania activa e fomentar a empregabilidade.

Objectivos Estratégicos para a Sociedade do Conhecimento (resumo da aula/debate virtual II)

O conceito de estratégia nunca foi tão importante como nos dias de hoje. Em latus sensu, estratégia é a definição de grandes objectivos e linhas de acção estabelecidas a nível governamental ou a nível mais restrito.

Foram delineados três objectivos estratégicos para a construção da sociedade do conhecimento:

1º Aumentar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e formação da U.E.

Este objectivo pretende sobretudo uma aposta na formação de professores e formadores com o objectivo de melhorar a educação, passando pela utilização de tecnologias mais complexas.

2º Facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação.

Objectivo em que se pretende desenvolver um ambiente de abertura à aprendizagem, tornando o processo de ensino aprendizagem mais atractivo e aliciante e ao alcance de todos de forma igualitária.

3ª Abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e formação.

E assim reforçar as relações com o mundo do trabalho, a investigação e a sociedade, preparando os alunos para o mercado empresarial e para a conexão com o exterior.

Estes três objectivos são fundamentais para a construção da sociedade do conhecimento.

Directrizes emanadas pelo conselho europeu vieram reforçar a importância do desenvolvimento global da sociedade, mais especificamente dos estados membros e da necessidade de readaptar os sistemas de educação e formação de modo a atingir a proposta de:

• realização pessoal e desenvolvimento ao longo da vida;
• cidadania activa e a inclusão;
• empregabilidade.

Todas estas estratégias de nível europeu para a criação da sociedade do conhecimento, são tão simplesmente a uniformização de ideias estruturantes e estruturais exequíveis. Para isso haverá sempre a necessidade de uma boa articulação entre todas as hierarquias de aplicação desses princípios.